Na próxima semana, vereadores farão a modificação na emenda – Foto: Divulgação
Como o Blog antecipou, em agosto foi apresentado projeto de resolução que tinha a finalidade de aumentar o número de vereadores da Câmara Municipal de Jucurutu. Por unanimidade, os vereadores decidiram aumentar mais duas vagas. A presidente da Câmara, Paula Torres (DEM) não estava na votação, pois fez uma viagem para visitar parentes que sofreram um acidente...
Pois a assessoria jurídica, encontrou uma falha e resolveu orientar a presidência da Câmara de Jucurutu, a colocar novamente o projeto em votação. O advogado Antônio Marcos Costa de Oliveira argumentou que a resolução aprovada em agosto, não possui o condão de emendar à Lei Orgânica de Jucurutu. Na próxima segunda-feira (29), a nova emenda será colocada em votação, em segundo turno. Esta semana, os vereadores aprovaram o mesmo texto por unanimidade.
“O caput do art. 21 da Lei Orgânica não especifica o número de vereadores, dessa maneira, nós apresentamos um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, instrumento capaz de alterar e garantir a legalidade no aumento das vagas de 9 para 11 vereadores. Ressalte-se que segundo a própria Lei Orgânica, qualquer emenda deverá ser apresentada subscrita por, no mínimo, um terço dos vereadores, e para sua aprovação deverá ter o quórum de dois terços, em dois turnos”, explicou.
Fonte : www.marcosdantas.com/ em 24.08.2011
Comentário do Blog:
O povo de Currais Novos deve ser informado que a população do município de Jucurutu RN, em termo de população e eleitores, vejamos que a cidade de Currais Novos, realmente é grande em termo de população há visto dessa cidade de Jucurutu.
Agora é bom dar uma explicação ao povo de Currais Novos, com o aumento de numero de vagas de vereadores, de nove para treze vereadores, terá uma diminuição nos vencimentos dos vereadores, essa é o grande significado da questão.
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